Após anos de disputa, Itaú, Santander e Citi pagam R$ 2,4 bi em acordos com a União; entenda os termos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou acordos com Itaú, Santander e Citi que resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas, encerrando processos judiciais antigos e com impacto direto nas contas públicas. As negociações integram o Programa de Transação Integral (PTI), criado para estimular a solução de disputas tributárias entre empresas e a União. Segundo a PGFN, o valor ainda pode crescer, porque aproximadamente 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise. De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, o montante corresponde ao valor líquido efetivamente recolhido aos cofres públicos. Os acordos foram negociados individualmente no âmbito do PTI, cujo prazo para apresentação de propostas terminou em dezembro, embora ainda haja solicitações pendentes de avaliação. Os descontos variaram de 10% a 30%, conforme o potencial de recuperação dos créditos, e consideraram critérios como tempo de tramitação dos processos, risco de derrota ou vitória do governo e custos de manutenção da cobrança. Em disputas sobre a incidência da extinta CPMF em determinadas operações, o Santander pagou cerca de R$ 1 bilhão após os descontos, enquanto o Citi desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões. No caso do Itaú, as tratativas envolveram PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Embora o governo tenha vencido a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há decisão definitiva sobre a modulação dos efeitos do julgamento; diante dessa incerteza, a PGFN optou pelo acordo. O acerto com o Itaú também incluiu débitos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando cerca de R$ 1 bilhão. A PGFN informou ainda um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), referente a PIS e Cofins, com pagamento de R$ 140 milhões. Todos os valores foram pagos à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano. Itaú, Santander, Citi e BDMG não comentaram.
Fonte: G1 Globo
Fonte: G1 Globo