Suprema Corte derruba tarifas de Trump; corrida por reembolsos de US$ 175 bi promete longa espera

Milhares de empresas conquistaram nesta sexta-feira uma vitória rara após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir derrubar as tarifas de emergência impostas pela Casa Branca, concluindo que o presidente Donald Trump não tinha autorização para usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para aplicar cobranças amplas sobre importações. A decisão pode repercutir por anos na economia global, mas o caminho para recuperar valores pagos será lento e complexo.

Segundo o Penn-Wharton Budget Model, mais de US$ 175 bilhões em tarifas arrecadadas nos Estados Unidos podem ser reembolsados, levando milhares de empresas — inclusive além das que acionaram a Justiça — a avaliar pedidos formais de devolução. Os mercados acionários avançaram nos EUA e na Europa após o anúncio, com destaque para companhias afetadas pelas medidas, como as marcas europeias de luxo LVMH, Hermès e Moncler.

“Não temos 100% dos fatos, mas estávamos esperando por isso, assim como muitas outras pessoas, então definitivamente é um bom dia”, disse Michael Wieder, cofundador da Lalo, empresa norte-americana de produtos infantis premium, que pretende solicitar cerca de US$ 2 milhões em reembolsos. Ele e especialistas do setor preveem um trâmite demorado.

A política tarifária de Trump, utilizada como pilar de sua agenda não apenas comercial, mas também como instrumento de pressão sobre governos estrangeiros, elevou custos de importação e desorganizou cadeias globais de suprimentos. Setores como bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário foram particularmente impactados, por dependerem de produção de menor custo na China, Vietnã, Índia e outros polos.

Desde abril, mais de 1.800 ações ligadas a tarifas foram protocoladas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA — que tem jurisdição sobre questões tarifárias e aduaneiras —, em contraste com menos de duas dezenas de casos semelhantes em todo o ano de 2024. Entre os autores estão subsidiárias do Grupo Toyota, a varejista Costco, a fabricante de pneus Goodyear Tire & Rubber, a produtora de alumínio Alcoa, a japonesa Kawasaki Motors e a gigante de óculos EssilorLuxottica, listada em Paris. Advogados avaliam que muitas outras empresas, em diferentes países, devem se juntar aos processos após a decisão, tendo aguardado para evitar atenção indesejada da Casa Branca. A fila por eventuais devoluções pode levar meses ou anos.

“As empresas enfrentam o desafio de reunir dados detalhados de importação para calcular as tarifas pagas sob vários regimes, aplicados em períodos distintos. Mesmo multinacionais podem não ter todas as informações organizadas”, disse Nabeel Yousef, sócio do escritório Freshfields. “Não é como se na segunda-feira as empresas fossem começar a receber cheques pelo correio.”

Os custos mais altos também atingiram consumidores já desgastados por anos de inflação pós-Covid. O Federal Reserve de Nova York informou na semana passada que 90% das tarifas de Trump são arcadas por consumidores e empresas norte-americanas, contrariando o argumento de que estrangeiros bancariam a conta. Em novembro, a alíquota tarifária efetiva dos EUA era de 11,7%, ante média de 2,7% entre 2022 e 2024, segundo o Yale Budget Lab.

A definição dos procedimentos de reembolso deve recair sobre o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o que tende a tornar as reivindicações administrativamente complexas, afirmou John Denton, secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, para quem a decisão foi “preocupantemente silenciosa” sobre esse ponto.

Autoridades do governo Trump indicaram que podem recorrer a outras bases legais para impor tarifas, como normas de combate a práticas desleais de comércio ou de proteção de setores estratégicos para a segurança nacional. Empresas, associações e especialistas veem maior incerteza nos próximos meses. “As chances de que as tarifas reapareçam de forma revisada continuam significativas. Some-se a isso os possíveis reembolsos e você introduz uma confusão operacional e jurídica que amplifica a incerteza econômica”, disse Olu Sonola, chefe de economia dos EUA da Fitch Ratings. A alemã VDMA, que representa fabricantes de engenharia mecânica afetados, alertou que a decisão não elimina a incerteza e que há várias outras vias legais para impor tarifas.

O setor automotivo, em particular, seguirá enfrentando tarifas relevantes não vinculadas à IEEPA. Tarifas de importação de 25% sobre veículos que cruzam as fronteiras com México e Canadá foram impostas no ano passado por motivos de segurança nacional. Além disso, milhares de peças automotivas oriundas de países sujeitos às tarifas recíprocas de Trump continuam afetadas, elevando custos de fornecedores e montadoras.

Diante da perspectiva de um processo de reembolso lento, algumas empresas dos EUA venderam a investidores externos o direito de receber esses valores, aceitando entre 25 e 30 centavos por dólar adiantados e abrindo mão do restante caso as tarifas sejam revogadas, informou a Reuters em dezembro. A alemã DHL afirmou que empregará sua tecnologia para garantir que clientes recebam os reembolsos “com precisão e eficiência”, caso sejam autorizados.

Ainda não há clareza se eventuais devoluções se traduzirão em preços menores para os consumidores de renda média e baixa, que já reduziram gastos diante de custos mais altos. “Definitivamente, solicitaríamos um reembolso, como imagino que todos os outros importadores fariam. No entanto, duvido muito que os preços caiam. Isso raramente ocorre”, disse Jason Cheung, presidente-executivo da fabricante de brinquedos Huntar Co, uma das demandantes.

(Foto: Donald Trump, 29 de janeiro de 2026 — REUTERS/Kylie Cooper)

Fonte: G1 Globo

Fonte: G1 Globo