Suprema Corte dos EUA abre caminho para ExxonMobil cobrar mais de US$ 1 bilhão de Cuba
Em imagem de 30 de julho de 2025, o logotipo da Exxon Mobil Corporation aparece em tela no pregão da Bolsa de Nova York (REUTERS/Jeenah Moon). A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), que a ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de ativos após a Revolução Cubana de 1959. Os ministros entenderam que o governo cubano não tem imunidade soberana nesse caso e citaram a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanos buscar indenizações por bens confiscados em Cuba. A disputa remonta aos primeiros anos do novo governo em Havana. À época, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha. Esses ativos foram nacionalizados. Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos concluiu que a expropriação provocou perdas superiores a US$ 70 milhões (R$ 361,3 milhões). Corrigido, esse montante hoje ultrapassaria US$ 1 bilhão (R$ 5,16 bilhões). A decisão foi aprovada pelos seis juízes do bloco conservador da Corte, enquanto os três magistrados do bloco progressista votaram contra. Com o veredito, o caso retorna às instâncias inferiores, permitindo que a ExxonMobil retome uma ação que estava paralisada havia anos. O julgamento ocorre em meio a tensões persistentes entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm um embargo econômico contra Cuba desde 1962, e o presidente Donald Trump ampliou a pressão sobre a ilha desde janeiro, com novas sanções e medidas voltadas ao setor petrolífero cubano. Segundo os ministros, o entendimento também pode abrir espaço para outras ações semelhantes, pois a Lei Helms-Burton "revoga a imunidade soberana" de agências e empresas estatais cubanas. Em maio, a Suprema Corte já havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam pagar US$ 109 milhões (R$ 562,6 milhões) cada a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado em 1960.
Fonte: G1
Fonte: G1